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STJ considera extinta punibilidade de garota de programa acusada de roubo após cliente não pagar pel
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma prostituta acusada de roubo na cidade de Araguaína (TO)....
Lacombe Advogados
16 de jul. de 20165 min de leitura
FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª Seção do STJ
Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª...
Lacombe Advogados
11 de mar. de 20162 min de leitura
79 perguntas sobre Direito Condominial
1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591/ 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil...
Lacombe Advogados
10 de mar. de 201619 min de leitura
Uso da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução...
Lacombe Advogados
10 de mar. de 20163 min de leitura
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