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Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera...
Lacombe Advogados
1 de out. de 20162 min de leitura
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que...
Lacombe Advogados
30 de set. de 20163 min de leitura
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a...
Lacombe Advogados
7 de ago. de 20163 min de leitura
Agravo interno contra decisão monocrática do Ministro Relator em matéria criminal no STF/STJ e o nov
Poderes do Relator Quando um recurso ou uma ação originária chega ao Tribunal, é sorteado um magistrado para exercer a função de Relator...
Lacombe Advogados
7 de ago. de 20163 min de leitura
A citação por hora certa é constitucional
NOÇÕES GERAIS SOBRE CITAÇÃO O que é a citação, no processo penal? Citação é o ato por meio do qual o Poder Judiciário... • comunica ao...
Lacombe Advogados
7 de ago. de 20168 min de leitura
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