O Direito Imobiliário é o conjunto de normas que trata e rege a propriedade imóvel em todos os seus aspectos. A aplicação desse ramo do direito ocorre no cotidiano das pessoas desde a busca pela casa própria, bem como simples contratos de locação. O boom imobiliário entre 2008 e 2011 inundou o mercado de lançamentos e com ele trouxe problemas desde atraso na entrega das chaves até uma enxurrada de pedidos de distrato. Nosso escritório atua prestando suporte a investidores que estão adquirindo imóveis e para os que já possuem e necessitam lidar com os problemas cotidianos. Dentre outros serviços prestados pelo escritório, destacamos:
-
Cobrança indevida de comissão de corretagem.
-
Indenização pelo atraso nas obras (danos morais e materiais)
-
Redução da multa cobrada pelas incorporadoras em situação de distrato.
COMISSÃO DE CORRETAGEM – Muitas pessoas desconhecem que a comissão dos corretores transferidas aos consumidores pelas construtoras é ilegal. A lei proíbe o fornecimento de qualquer produto condicionado à prestação de serviço, sendo esse tipo de cobrança abusiva. Nosso escritório é especializado em demandas pedindo a reparação de investidores que são obrigados a pagar por essa taxa.
ATRASO NAS OBRAS - A demora na entrega do imóvel gera indenização por danos materiais e moral. Nossos tribunais, vem decidindo pela ilegalidade da cláusula que permite o atraso na entrega da obra. A melhor forma de solucionar essa questão é logo propor ação judicial pedindo suspensão de cobrança de pagamentos em aberto, além de indenização por danos.
DISTRATO IMOBILIÁRIO – A crise que afeta nossa economia trouxe um grande número de consumidores que necessitam desistir do investimento já feito. É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente comprador. A discussão gira em torno de se apurar qual o percentual adequado a título de retenção, estabelecendo-se os percentuais mínimo de 10% e máximo de 25%, conforme as circunstâncias de cada caso, consoante o entendimento do STJ.
O Direito Penal é o segmento do direito que tem a função de selecionar os comportamentos humanos “mais graves” e “perniciosos” à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social.
A Lacombe Advogados, sensível e atenta à esta questão social, por vezes dramática, atua com transparência, “olho no olho”, transmitindo segurança a partir do conhecimento de nossos advogados, passando, sempre, a realidade sobre o caso.
A nossa missão é proteger, dentro da legalidade, os direitos de nossos clientes.
O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares modernas (família matrimonial, união estável, união homoafetiva, monoparental pluriparentais, socioafetivas, entre outras).
Sendo, o Direito de Família e sucessões, um ramo com características diferenciadas, onde se exige do advogado especialização e dedicação, a expertise de mais de 20 anos neste ramo do direito confere à Lacombe Advogados um enorme diferencial.
Somos especialistas em inventários, divórcios, ação de alimentos, regulamentação de visitas, interdições, dentre outros.
O direito civil é amplo conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre pessoas físicas ou jurídicas, de carácter privado ou público.
Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, as normas de responsabilidade civil, entre outros.
A Lacombe Advogados, por contar com profissionais versáteis e com larga experiência, atende, de forma personalizada, cada um de seus clientes, buscando sempre os melhores resultados.
Nossa atuação abrange tanto a elaboração de contratos, distratos, alterações societárias bem como na propositura de ações de responsabilidade civil, obrigações de fazer e não fazer, indenizatórias, dentre outras.
O Direito Empresarial é o ramo do direito que estuda as relações que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.
No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna.
Atenta à esta nova realidade, a Lacombe Advogados está preparada para orientar e defender seus clientes nas diversas áreas do direito empresarial, como, por exemplo, em execuções, cobranças, recuperação de crédito, autos de infração, ações indenizatórias, dentre outras.
Trata-se de um ramo do direito voltado para os condomínios em geral. Neste ramo do direito é regulada a atuação do condomínio, deveres e obrigações tanto do condomínio quanto do condômino.
Atuando neste ramo do direito desde a sua fundação, há 12 anos, a Lacombe Advogados tem a experiência e know-how para uma plena assessoria a condomínios, condôminos, associações e administradoras em diversas medidas, tais como: Elaboração e Revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores, ações de cobranças, assessoria na área trabalhista voltada a empresas terceirizadas e funcionários próprios, ajuizamento de ações diversas.
Trata-se um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial que surgiu da necessidade de proteger o consumidor (hipossuficiente) do fornecedor de serviços ou bens, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ciente de que os componentes do judiciário são consumidores de bens e serviços, formadores de opinião e influenciados pelo mercado de atuação de determinado setor empresarial, a Lacombe Advogados mantém uma posição de destaque na defesa das empresas em demandas consumeristas.
Por outro lado, patrocinamos diversas ações em prol do consumidor, como ações contra Bancos, Seguradoras, Planos de Saúde, empresas Telefônicas, aéreas, ações revisionais, indenizatórias, dentre outras.
Com foco na defesa de empresas nas relações entre empregados e empregadores, atuamos de forma firme na defesa de nossos clientes em negociações coletivas e individuais, procedimentos administrativos e em procedimentos judiciais.
Atualmente, com a busca incessante busca do Estado em arrecadar e, consequentemente, aumentar impostos, a criação de uma “holding” além de ser usada como um excelente instrumento de planejamento sucessório serve como ferramenta para a proteção patrimonial da família e uma melhor gestão tributária, com pagamento de menos impostos.
Além da isenção de parte dos impostos, a criação de uma “holding familiar” evita eventual processo longo, demorado e por vezes demasiadamente custoso, no caso da necessidade de abertura de inventário.
Atenta às necessidades dos escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos de outras regiões do país, o escritório atua na advocacia de correspondência ou de representação através de sua equipe, otimizando tempo e reduzindo custos dos outros escritórios do país.
Podemos atender em qualquer local do Estado do Rio de Janeiro, realizando diligências processuais e administrativas, visando proporcionar maior celeridade e segurança aos nossos clientes.