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O PL 1179/2020 e o direito imobiliário
O Projeto de Lei 1179/2020, que visa regular as relações jurídicas de Direito Privado no período da Pandemia do Corona Vírus, foi...

Lacombe Advogados
14 de abr. de 20201 min de leitura


As 17 doenças que isentam o pagamento de imposto de renda
A isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves já foi objeto de outras publicações em nossos informativos. Essa isenção...

Lacombe Advogados
9 de abr. de 20201 min de leitura


Comunicado a clientes: Corona vírus (COVID-19).
Caro cliente, Estamos acompanhando de perto as informações mais recentes sobre a disseminação do Coronavírus (COVID-19) no Brasil e,...

Lacombe Advogados
17 de mar. de 20201 min de leitura


Mesmo sem pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o...

Lacombe Advogados
10 de mar. de 20203 min de leitura


Isentos do Imposto de Renda precisam fazer declaração de isenção em 2020.
A partir do próximo mês, os brasileiros começarão a realizar a declaração do Imposto de Renda (IR), porém alguns contribuintes são...

Lacombe Advogados
18 de fev. de 20202 min de leitura
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