O Imposto de Renda pode ser um grande peso para aposentados e pensionistas. A situação se torna ainda mais complexa quando existe uma doença grave envolvida. Contudo, você sabia que a legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda em casos específicos de saúde? Sim, é isso mesmo! Vamos aprofundar este assunto.
Isenção de Imposto de Renda em Casos de Doenças Graves
No Brasil, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, assegura a isenção do Imposto de Renda a aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva que sofrem de determinadas doenças graves.
A lista de enfermidades consideradas pela legislação é vasta, incluindo doenças como AIDS, câncer (neoplasia maligna), cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística (Mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, entre outras.
Os Requisitos para a Isenção
Para se beneficiar desta isenção, é necessário que a doença seja comprovada através de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O laudo deve indicar a data em que a doença foi contraída, a situação clínica do paciente e o prazo de validade, caso a doença seja passível de controle.
O Caso de Maria
Maria, uma pensionista que convive com uma nefropatia grave, se deparou com a possibilidade de isenção do Imposto de Renda. A princípio, a ideia pareceu atraente, mas Maria se viu diante de uma burocracia que não sabia como enfrentar.
Ao buscar o auxílio jurídico, Maria conseguiu a isenção e pôde direcionar o dinheiro, que antes era destinado ao imposto, para cuidados com a saúde.
A Relevância de um Aconselhamento Jurídico
O caminho para garantir a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados com doenças graves pode ser repleto de desafios burocráticos. É nesse momento que a ajuda de um profissional do direito tributário se torna essencial.
Nossa equipe está pronta para te ajudar a entender a legislação, verificar se você tem direito à isenção e guiar no processo de solicitação junto ao órgão pagador.
Viver com uma doença grave é um desafio. Portanto, não deixe que preocupações com impostos agravem a situação. Se você é aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado e possui uma das doenças listadas pela legislação, você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Descubra agora se você tem direito a Isenção de Imposto de Renda!
