As 17 doenças que isentam o pagamento de imposto de renda

A isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves já foi objeto de outras publicações em nossos informativos. Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 que esclarece quais são os tipos de enfermidades que impedem o desconto nos rendimentos.
 

 Para ter direito ao benefício é preciso, além de ser acometido por uma doença grave, ser aposentado ou pensionista. Segundo a lei, são 17 doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda, são elas:
 
 - Doenças profissionais/acidentes de trabalho
 - AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
 - Alienação Mental
 - Câncer (Neoplasia Maligna)
 - Cardiopatia Grave
 - Cegueira (inclusive monocular)
 - Contaminação por Radiação
 - Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
 - Doença de Parkinson
 - Esclerose Múltipla
 - Espondiloartrose Anquilosante
 - Fibrose Cística (Mucoviscidose)
 - Hanseníase
 - Nefropatia Grave
 - Hepatopatia Grave
 - Paralisia Irreversível Incapacitante
 - Tuberculose Ativa
 
 Para obter a isenção do IR é necessário comprovar a doença. Isso pode ser feito por meio de exames médicos, laudos e atestados. Dessa forma, é preciso que na documentação médica conste dados como: qual é a doença, quando foi contraída/início dos sintomas, se a enfermidade é tratável ou não, se existe prazo de tratamento, entre outros.
 
 Vale ainda ressaltar que o aposentado também pode solicitar a restituição dos valores já pagos no imposto de renda em anos anteriores. Contudo, essa restituição é limitada aos últimos cinco anos de pagamento.